TJAM 0635433-40.2014.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. FATO QUE NÃO CARACTERIZA ABANDONO DE CAUSA, MAS AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, TORNANDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. FATO QUE NÃO CARACTERIZA ABANDONO DE CAUSA, MAS AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, TORNANDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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