TJAM 0635705-68.2013.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO – NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES – NECESSIDADE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
- A extinção do feito por ausência de recolhimento das custas, decorre da necessária e prévia intimação pessoal da parte.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO – NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES – NECESSIDADE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
- A extinção do feito por ausência de recolhimento das custas, decorre da necessária e prévia intimação pessoal da parte.
Data do Julgamento
:
30/08/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão