TJAM 0635830-65.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA AUTÔNOMA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA AUTÔNOMA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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