TJAM 0635942-05.2013.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA. EXTINÇÃO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS NOS 30 DIAS SUBSEQUENTES A PROPOSITURA DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. POSSIBILIDADE.
- Proposta ação e não demonstrado o recolhimento de preparo e custas nos 30 (trinta) dias subsequentes, poderá o feito ser extinto e cancelada a distribuição sem a necessidade de intimação prévia da parte autora. Precedentes do STJ.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA. EXTINÇÃO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS NOS 30 DIAS SUBSEQUENTES A PROPOSITURA DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. POSSIBILIDADE.
- Proposta ação e não demonstrado o recolhimento de preparo e custas nos 30 (trinta) dias subsequentes, poderá o feito ser extinto e cancelada a distribuição sem a necessidade de intimação prévia da parte autora. Precedentes do STJ.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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