TJAM 0636242-30.2014.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. ABORDAGEM POLICIAL DESPROPORCIONAL. VEÍCULO OBJETO DE TIROS, MESMO QUE SEUS PASSAGEIROS NÃO TENHAM OFERECIDO QUALQUER RESISTÊNCIA. DISPAROS QUE ATINGIRAM NÃO APENAS O VEÍCULO, MAS UM DOS MENORES QUE NELE SE ENCONTRAVA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS ADOTADOS EM CASOS ANÁLOGOS. INEXISTÊNCIA DE IRRAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. ABORDAGEM POLICIAL DESPROPORCIONAL. VEÍCULO OBJETO DE TIROS, MESMO QUE SEUS PASSAGEIROS NÃO TENHAM OFERECIDO QUALQUER RESISTÊNCIA. DISPAROS QUE ATINGIRAM NÃO APENAS O VEÍCULO, MAS UM DOS MENORES QUE NELE SE ENCONTRAVA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS ADOTADOS EM CASOS ANÁLOGOS. INEXISTÊNCIA DE IRRAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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