TJAM 0636330-05.2013.8.04.0001
RECUSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA - PRIMEIRO RECURSO - AUTORES DA AÇÃO - INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA - AUSÊNCIA DE FATO PLAUSÍVEL PARA A MORA NA ENTREGA - SEGUNDO RECURSO - CONSTRUTORA - LUCROS CESSANTES - VERBA DEVIDA - QUANTUM - MANUTENÇÃO - PECULIARIDADES DO CASO - PARTE REQUERIDA QUE NÃO LOGROU EM COMPROVAR EXCESSIVIDADE DO PERCENTUAL FIXADO - TERMO FINAL PARA INCIDÊNCIA DA CONDENAÇÃO - DATA DA EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL - DANO MORAL - CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - MANUTENÇÃO - PRIMEIRO RECURSO - CONHECIDO E PROVIDO - SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
RECUSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA - PRIMEIRO RECURSO - AUTORES DA AÇÃO - INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA - AUSÊNCIA DE FATO PLAUSÍVEL PARA A MORA NA ENTREGA - SEGUNDO RECURSO - CONSTRUTORA - LUCROS CESSANTES - VERBA DEVIDA - QUANTUM - MANUTENÇÃO - PECULIARIDADES DO CASO - PARTE REQUERIDA QUE NÃO LOGROU EM COMPROVAR EXCESSIVIDADE DO PERCENTUAL FIXADO - TERMO FINAL PARA INCIDÊNCIA DA CONDENAÇÃO - DATA DA EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL - DANO MORAL - CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - MANUTENÇÃO - PRIMEIRO RECURSO - CONHECIDO E PROVIDO - SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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