TJAM 0636517-76.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – INAPLICABILIDADE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA SEM JUSTIFICATIVA – ATRASO DE 34 MESES – DANO MORAL CONFIGURADO – RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM EM DOBRO – PAGAMENTO INDEVIDO – CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE – CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – INAPLICABILIDADE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA SEM JUSTIFICATIVA – ATRASO DE 34 MESES – DANO MORAL CONFIGURADO – RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM EM DOBRO – PAGAMENTO INDEVIDO – CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE – CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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