APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. RESCISÃO POR PARTE DA VENDEDORA. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DE 15% PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. REEMBOLSO DE FORMA ÚNICA E IMEDIATA. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO BEM. ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE PELAS TAXAS CONDOMINIAIS E IPTU. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se tratando de ação em que se busca a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel em virtude do inadimplemento por parte da compradora, é possível reter-se parte da quantia a ser devolvida, para a cobertura de custos administrativos. 2. O percentual de retenção incidente sobre a quantia a ser reembolsada estipulado em 15% mostra-se razoável e proporcional, devendo operar-se de forma única e imediata, como aponta a Súmula nº 543 do STJ. 3. Havendo o inadimplemento e a rescisão por culpa da compradora, impõe-se o pagamento de indenização por perdas e danos em decorrência da fruição do imóvel sem a quitação da contraprestação, limitado mensalmente a 0,5% do valor contratual do bem. 4. As taxas condominiais e IPTU são obrigações de caráter propter rem, sendo devidas por aquela pessoa que ocupa o bem no momento de concretização da hipótese de incidência. 5. Honorários advocatícios que devem ser fixados de acordo com as balizas do artigo 20, § 3º, CPC/73, ou seja, em percentual sobre o montante da condenação. 6. Primeiro recurso conhecido e parcialmente provido e segundo recurso conhecido e desprovido.