PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. QUEDA DE PASSAGEIRA DENTRO DO ÔNIBUS COLETIVO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PRECEDENTE STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o julgamento antecipado da lide/mérito não significa cerceamento de defesa se houver outros meios de prova suficiente ao convencimento do juiz; - Logo, apesar de ter havido requerimento para produção de prova testemunhal e pericial, a negativa do pleito não enseja cerceamento de defesa em tendo o magistrado de piso firmado o seu convencimento nas demais provas constante dos autos de maneira fundamentada; - Estando comprovado os danos sofridos pela vítima através de documentos médicos, bem como a confirmação do acidente pela própria empresa transportadora, restam presentes os elementos necessários para responsabilidade civil; - Consoante o STJ a responsabilidade do transportador em relação aos passageiros é objetiva, somente podendo ser elidida por fortuito externo, força maior, fato exclusivo da vítima ou por fato doloso e exclusivo de terceiro, não tendo havido comprovação de tais excludentes; - Com relação aos valores das indenizações, R$ 20.000,00 a título de dano moral e R$ 8.000,00 a título de dano estético mostram-se em consonância com julgados recentes do STJ (AgInt no REsp 1647398/SE); RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.