TJAM 0636658-95.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO CIVIL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -PLANO DE SAÚDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO PARA NEOPLASIA, RADIOTERAPIA- AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA NEGAR O TRATAMENTO - HIPÓTESE QUE EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO DISSABOR - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- SÚMULA 362 STJ- CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO CIVIL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -PLANO DE SAÚDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO PARA NEOPLASIA, RADIOTERAPIA- AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA NEGAR O TRATAMENTO - HIPÓTESE QUE EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO DISSABOR - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- SÚMULA 362 STJ- CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/01/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão