TJAM 0636693-89.2013.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRECLUSÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Não se mostra possível a rediscussão da matéria concernente à justiça gratuita quando a questão já foi decidida, encontrando-se preclusa.
- Não estando o recorrente sob o pálio da justiça gratuita, a ausência do pagamento das custas recursais impede o conhecimento do recurso, tornando-o deserto.
- Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRECLUSÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Não se mostra possível a rediscussão da matéria concernente à justiça gratuita quando a questão já foi decidida, encontrando-se preclusa.
- Não estando o recorrente sob o pálio da justiça gratuita, a ausência do pagamento das custas recursais impede o conhecimento do recurso, tornando-o deserto.
- Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
11/12/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão