TJAM 0636781-93.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI N° 9.494/97 CONFORME JULGAMENTO DO RE 870.947/SE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 20% – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI N° 9.494/97 CONFORME JULGAMENTO DO RE 870.947/SE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 20% – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/11/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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