TJAM 0636922-49.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. 1) APELAÇÃO DA CONSTRUTORA: VALOR DOS DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO EM 0,5% (MEIO POR CENTO) DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. ÍNDICE ADEQUADO. TAXA SELIC. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO NESTES DOIS PONTOS. 2) RECURSO ADESIVO: DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA. PROVIMENTO INTEGRAL DO RECURSO ADESIVO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. 1) APELAÇÃO DA CONSTRUTORA: VALOR DOS DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO EM 0,5% (MEIO POR CENTO) DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. ÍNDICE ADEQUADO. TAXA SELIC. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO NESTES DOIS PONTOS. 2) RECURSO ADESIVO: DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA. PROVIMENTO INTEGRAL DO RECURSO ADESIVO.
Data do Julgamento
:
30/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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