TJAM 0636974-11.2014.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. CONFIGURADO. RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS. 10% (DEZ POR CENTO). MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. CONFIGURADO. RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS. 10% (DEZ POR CENTO). MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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