TJAM 0637043-09.2015.8.04.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO DO AUTOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PERÍCIA INCONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CULPA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS. 1.º APELO. CONHECIDO E IMPROVIDO. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. DEMANDA SECUNDÁRIA PREJUDICADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DENUNCIADA. 2.º APELO. CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
APELAÇÃO MANEJADA POR JOSÉ VILAÇA DA SILVA.
I - O Laudo de Exame, elaborado pelo Instituto de Criminalística, acostado às fls. 11/14, dispôs que, considerando tratar-se de retorno controlado por semáforo e que se encontrava funcionando por ocasião dos exames, não foi possível precisar a quem pertencia a preferência de passagem no momento do acidente.
II – Com os documentos acostados à contestação, a empresa apelada colacionou diversas reportagens nas quais, o depoimento dos transeuntes e/ou passageiros do ônibus que estavam no local no instante em que ocorreu o sinistro, indicam que a motocicleta estava em alta velocidade e ultrapassou o sinal vermelho no momento em que o ônibus (fls. 67/71) fazia o retorno. Registre-se que tais depoimentos foram colhidos pelas equipes jornalísticas logo após a ocorrência do acidente que vitimou o filho do apelante.
III - Nos autos da ação penal acostados às fls. 284/374, verifica-se que o réu naquele processo, no caso o condutor do ônibus, foi absolvido por inexistirem "provas indicativas de eventual culpabilidade do acusado".
IV - Conforme constou na sentença combatida, não é possível identificar, com absoluta certeza, quem avançou o sinal vermelho. Os depoimentos são antagônicos. A perícia indicou que o ônibus estava em baixa velocidade. Por outro lado, as testemunhas relatam que o motociclista estava em alta velocidade.
V – Apelação conhecida e improvida.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
VI - Se o denunciante é vencedor na ação principal, tal fato torna inexistente o direito de regresso do denunciante em face do denunciado, de modo que, julgada improcedente a lide principal, o litisdenunciante deve arcar com os ônus de sucumbência em favor dos patronos da denunciada, sobretudo em casos como o dos autos, em que a denunciante/apelante não se opôs à denunciação.
VII - Assim, condeno a denunciante Expresso Coroado Ltda a pagar honorários de sucumbência em favor da denunciada Companhia Mutual de Seguros, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2.º, do CPC/2015.
VIII – Apelação cível conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO DO AUTOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PERÍCIA INCONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CULPA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS. 1.º APELO. CONHECIDO E IMPROVIDO. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. DEMANDA SECUNDÁRIA PREJUDICADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DENUNCIADA. 2.º APELO. CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
APELAÇÃO MANEJADA POR JOSÉ VILAÇA DA SILVA.
I - O Laudo de Exame, elaborado pelo Instituto de Criminalística, acostado às fls. 11/14, dispôs que, considerando tratar-se de retorno controlado por semáforo e que se encontrava funcionando por ocasião dos exames, não foi possível precisar a quem pertencia a preferência de passagem no momento do acidente.
II – Com os documentos acostados à contestação, a empresa apelada colacionou diversas reportagens nas quais, o depoimento dos transeuntes e/ou passageiros do ônibus que estavam no local no instante em que ocorreu o sinistro, indicam que a motocicleta estava em alta velocidade e ultrapassou o sinal vermelho no momento em que o ônibus (fls. 67/71) fazia o retorno. Registre-se que tais depoimentos foram colhidos pelas equipes jornalísticas logo após a ocorrência do acidente que vitimou o filho do apelante.
III - Nos autos da ação penal acostados às fls. 284/374, verifica-se que o réu naquele processo, no caso o condutor do ônibus, foi absolvido por inexistirem "provas indicativas de eventual culpabilidade do acusado".
IV - Conforme constou na sentença combatida, não é possível identificar, com absoluta certeza, quem avançou o sinal vermelho. Os depoimentos são antagônicos. A perícia indicou que o ônibus estava em baixa velocidade. Por outro lado, as testemunhas relatam que o motociclista estava em alta velocidade.
V – Apelação conhecida e improvida.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
VI - Se o denunciante é vencedor na ação principal, tal fato torna inexistente o direito de regresso do denunciante em face do denunciado, de modo que, julgada improcedente a lide principal, o litisdenunciante deve arcar com os ônus de sucumbência em favor dos patronos da denunciada, sobretudo em casos como o dos autos, em que a denunciante/apelante não se opôs à denunciação.
VII - Assim, condeno a denunciante Expresso Coroado Ltda a pagar honorários de sucumbência em favor da denunciada Companhia Mutual de Seguros, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2.º, do CPC/2015.
VIII – Apelação cível conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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