TJAM 0637049-84.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO – ART.76, CPC/15 – INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA – TEORIA DA APARÊNCIA – PRAZO PARA SANAR O VÍCIO – INÉRCIA DA PARTE, MESMO APÓS ABERTURA DE PRAZO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL CARACTERIZADA – EXTINÇÃO DO FEITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO – ART.76, CPC/15 – INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA – TEORIA DA APARÊNCIA – PRAZO PARA SANAR O VÍCIO – INÉRCIA DA PARTE, MESMO APÓS ABERTURA DE PRAZO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL CARACTERIZADA – EXTINÇÃO DO FEITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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