TJAM 0637119-04.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE RENDA DIÁRIA OU MENSAL. AUSÊNCIA DE LESÃO VISÍVEL. FALTA DE CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO NA ABORDAGEM. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DOS AGENTES POLICIAIS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE RENDA DIÁRIA OU MENSAL. AUSÊNCIA DE LESÃO VISÍVEL. FALTA DE CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO NA ABORDAGEM. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DOS AGENTES POLICIAIS.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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