TJAM 0637180-59.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO EXACERBADO. CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES. CLÁUSULA PENAL E PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO ADEQUADO PELO MAGISTRADO. RAZOABILIDADE. TERMO FINAL PARA INCIDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO. ENTREGA EFETIVA DO IMÓVEL. SENTENÇA
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO EXACERBADO. CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES. CLÁUSULA PENAL E PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO ADEQUADO PELO MAGISTRADO. RAZOABILIDADE. TERMO FINAL PARA INCIDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO. ENTREGA EFETIVA DO IMÓVEL. SENTENÇA
Data do Julgamento
:
05/06/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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