TJAM 0637239-13.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE FRAUDE. AMOSTRA GRÁTIS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM RAZOÁVEL. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I – Não há possibilidade de modificação da sentença no que tange à consideração dos valores relativos a empréstimo fraudulento como amostra grátis em benefício da autora, visto que a tese do apelante configura inovação recursal.
II – Quantum indenizatório que não se mostra abusivo, mas respeita os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
III – Recurso conhecido em parte e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE FRAUDE. AMOSTRA GRÁTIS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM RAZOÁVEL. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I – Não há possibilidade de modificação da sentença no que tange à consideração dos valores relativos a empréstimo fraudulento como amostra grátis em benefício da autora, visto que a tese do apelante configura inovação recursal.
II – Quantum indenizatório que não se mostra abusivo, mas respeita os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
III – Recurso conhecido em parte e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento Indevido
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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