TJAM 0637250-42.2014.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. SENTENÇA QUE CONSIDEROU A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL APRESENTADO PELO RÉU/RECORRIDO, MUITO AQUÉM DO VALOR DA CAUSA E DO MEMORIAL DE CÁLCULO (MULTA E PERMANÊNCIA) JUNGIDO AOS AUTOS PELO AUTOR/RECORRENTE. JULGAMENTO CITRA PETITA. SENTENÇA ANULADA.
1. A sentença que não analisa todos os pedidos formulados na inicial - valor da causa, revela-se citra petita, ensejando a declaração de sua nulidade.
2. Apelação conhecida. Sentença cassada.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. SENTENÇA QUE CONSIDEROU A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL APRESENTADO PELO RÉU/RECORRIDO, MUITO AQUÉM DO VALOR DA CAUSA E DO MEMORIAL DE CÁLCULO (MULTA E PERMANÊNCIA) JUNGIDO AOS AUTOS PELO AUTOR/RECORRENTE. JULGAMENTO CITRA PETITA. SENTENÇA ANULADA.
1. A sentença que não analisa todos os pedidos formulados na inicial - valor da causa, revela-se citra petita, ensejando a declaração de sua nulidade.
2. Apelação conhecida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
10/01/2016
Data da Publicação
:
12/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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