TJAM 0637489-46.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PELO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO QUE EXCLUSIVAMENTE DISCUTE O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO CANCELAMENTO DO FEITO - APELO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PELO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO QUE EXCLUSIVAMENTE DISCUTE O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO CANCELAMENTO DO FEITO - APELO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
11/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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