TJAM 0637626-91.2015.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) ACORDO PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ENTÃO VIGENTE ART. 792 DO CPC/73. 2) NOVAÇÃO DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO DE NOVAR. 3) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. RECORRIDO QUE PROCEDE DE MODO TEMERÁRIO E CLARAMENTE IMBUÍDO DA INTENÇÃO DE LESAR A PARTE ADVERSA AO FIRMAR ACORDO REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E, LOGO APÓS, REQUERER A EXTINÇÃO DO FEITO, EM DESACORDO COM O PACTUADO. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) ACORDO PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ENTÃO VIGENTE ART. 792 DO CPC/73. 2) NOVAÇÃO DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO DE NOVAR. 3) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. RECORRIDO QUE PROCEDE DE MODO TEMERÁRIO E CLARAMENTE IMBUÍDO DA INTENÇÃO DE LESAR A PARTE ADVERSA AO FIRMAR ACORDO REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E, LOGO APÓS, REQUERER A EXTINÇÃO DO FEITO, EM DESACORDO COM O PACTUADO. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
04/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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