TJAM 0638725-62.2016.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485 III DO CPC DE 2015 - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - INOBSERVÂNCIA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485 III DO CPC DE 2015 - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - INOBSERVÂNCIA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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