TJAM 0638985-42.2016.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INADIMPLEMENTO DO ESTADO QUANTO AO PAGAMENTO PELOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE PESSOAL PRESTADOS PELO CONTRATADO DO PODER PÚBLICO. OCORRÊNCIA. MORA CARACTERIZADA. REMESSA NECESSÁRIA REJEITADA E SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
E M E N T A
REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INADIMPLEMENTO DO ESTADO QUANTO AO PAGAMENTO PELOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE PESSOAL PRESTADOS PELO CONTRATADO DO PODER PÚBLICO. OCORRÊNCIA. MORA CARACTERIZADA. REMESSA NECESSÁRIA REJEITADA E SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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