TJAM 0639188-72.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS - CABIMENTO - DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ENTREMENTES A SUA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA POR 05 (CINCO) ANOS - PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA A ISENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS - CABIMENTO - DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ENTREMENTES A SUA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA POR 05 (CINCO) ANOS - PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA A ISENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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