TJAM 0639663-57.2016.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DESPACHO INICIAL E CITAÇÃO – PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO NA INICIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DESPACHO INICIAL E CITAÇÃO – PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO NA INICIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
19/03/2018
Data da Publicação
:
04/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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