TJAM 0640370-25.2016.8.04.0001
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – NEGATIVA DE AUTORIA – FALTA DE PROVA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONFIRMAR A CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE - REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – DETRAÇÃO DA PENA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO DA PENA – CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – PEDIDO PREJUDICADO - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, em concordância com o parecer ministerial, negar provimento ao recurso de Apelação Criminal, mantendo, na íntegra, a sentença de primeiro grau.
Ementa
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – NEGATIVA DE AUTORIA – FALTA DE PROVA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONFIRMAR A CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE - REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – DETRAÇÃO DA PENA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO DA PENA – CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – PEDIDO PREJUDICADO - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, em concordância com o parecer ministerial, negar provimento ao recurso de Apelação Criminal, mantendo, na íntegra, a sentença de primeiro grau.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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