TJAM 0640819-17.2015.8.04.0001
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA-VARA CÍVEL E VARA DE FAMÍLIA- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C MEDIDA LIMINAR- BEM EXCLUÍDO DO INVENTÁRIO, MAS COM POSSIBILIDADE DE HAVER SOBREPARTILHA- COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA-VARA CÍVEL E VARA DE FAMÍLIA- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C MEDIDA LIMINAR- BEM EXCLUÍDO DO INVENTÁRIO, MAS COM POSSIBILIDADE DE HAVER SOBREPARTILHA- COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
Data do Julgamento
:
06/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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