TJAM 0641120-27.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINARES - NULIDADE PROCESSUAL - DENÚNCIA GENÉRICA - NÃO OCORRÊNCIA - DENÚNCIA QUE ESPECIFICA A CONDUTA QUE FOI PRATICADA - NULIDADE DA AUDIÊNCIA - INTERROGATÓRIO DO RÉU ANTES DA OITIVA DA TESTEMUNHA - PREVISÃO NA LEI DE DROGAS - DEFESA CIENTE DO RITO QUE SERIA SEGUIDO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - NÃO CABIMENTO - PRELIMINARES REJEITADAS - AUTORIA - MATERIALIDADE - COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTO POLICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - FRAGILIDADE DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - USUÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - PENA - EXACERBAÇÃO - NÃO CONFIGURADA - REINCIDÊNCIA - EQUÍVOCO - OMITIR TERMO "ESPECÍFICA" - MANTÉM PATAMAR - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - MAIS BRANDO - INAPLICÁVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINARES - NULIDADE PROCESSUAL - DENÚNCIA GENÉRICA - NÃO OCORRÊNCIA - DENÚNCIA QUE ESPECIFICA A CONDUTA QUE FOI PRATICADA - NULIDADE DA AUDIÊNCIA - INTERROGATÓRIO DO RÉU ANTES DA OITIVA DA TESTEMUNHA - PREVISÃO NA LEI DE DROGAS - DEFESA CIENTE DO RITO QUE SERIA SEGUIDO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - NÃO CABIMENTO - PRELIMINARES REJEITADAS - AUTORIA - MATERIALIDADE - COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTO POLICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - FRAGILIDADE DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - USUÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - PENA - EXACERBAÇÃO - NÃO CONFIGURADA - REINCIDÊNCIA - EQUÍVOCO - OMITIR TERMO "ESPECÍFICA" - MANTÉM PATAMAR - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - MAIS BRANDO - INAPLICÁVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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