TJAM 0641384-78.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL – CONSÓRCIO – CLÁUSULA PENAL – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO – FUNDO DE RESERVA – NÃO CONSTITUI ENCARGO CONTRATUAL – FINALIDADE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO GRUPO – COMPENSAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SEGURO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL – CONSÓRCIO – CLÁUSULA PENAL – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO – FUNDO DE RESERVA – NÃO CONSTITUI ENCARGO CONTRATUAL – FINALIDADE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO GRUPO – COMPENSAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SEGURO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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