TJAM 0642807-73.2015.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM - SUCESSIVAS REMARCAÇÕES DA PASSAGEM - DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR - DESCUMPRIMENTO DA CLAUSULA QUE DETERMINAVA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA EM CASO DE CANCELAMENTO - FORNECEDOR RESPONDE POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - OBJURGAÇÃO, TÃO SOMENTE ACERCA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM - SUCESSIVAS REMARCAÇÕES DA PASSAGEM - DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR - DESCUMPRIMENTO DA CLAUSULA QUE DETERMINAVA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA EM CASO DE CANCELAMENTO - FORNECEDOR RESPONDE POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - OBJURGAÇÃO, TÃO SOMENTE ACERCA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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