APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Segundo entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, em matéria previdenciária, deve-se flexibilizar a análise do pedido contido na inicial, não entendendo como julgamento extra ou ultra petita a concessão do benefício diverso do requerido na inicial, desde que o segurado preencha os requisitos legais do benefício deferido; 2. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que o INSS é o responsável pela habilitação e reabilitação do segurado incapacitado para o trabalho, pois sua atribuição constitucional é colocar em prática a previdência e a assistência social; 3. Os Tribunais entendem que sendo constatada a incapacidade para o exercício da atividade laboral habitual, deve-se incluir o segurado no programa de habilitação ou reabilitação profissional, cessando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, acidentário ou não, apenas após a conclusão do programa de reabilitação profissional; 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.