TJAM 0643961-29.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO DPVAT – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO REFERENTE AO SEGURO DPVAT – DESNECESSIDADE – ENTENDIMENTO STJ – PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ DA VÍTIMA – PERDA PERMANENTE PARCIAL COMPLETA – MEMBRO INFERIOR – INDENIZAÇÃO FIXADA EM 70% (SETENTA POR CENTO) – LAUDO MÉDICO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO DPVAT – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO REFERENTE AO SEGURO DPVAT – DESNECESSIDADE – ENTENDIMENTO STJ – PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ DA VÍTIMA – PERDA PERMANENTE PARCIAL COMPLETA – MEMBRO INFERIOR – INDENIZAÇÃO FIXADA EM 70% (SETENTA POR CENTO) – LAUDO MÉDICO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/03/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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