TJAM 0700069-83.2012.8.04.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. DANO MORAL. APREENSÃO DE VEÍCULO LOCADO. ATRASO NO PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO. CONDUÇÃO DOS LOCATÁRIOS EM VIATURA DA POLÍCIA. VIOLAÇÃO À HONRA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Comete ato ilícito a locadora de veículos que aluga bem móvel com atraso no pagamento do licenciamento, sendo este apreendido e seus condutores conduzidos em viatura policial.
O valor da indenização por danos morais deve ser majorado para R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada apelante/vencedor, levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto.
Apelação de Dallas Rent a Car Ltda improvida. Apelação de Ferdinando Desideri Neto e Andrezza Cristina da Rocha Lima provida.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DANO MORAL. APREENSÃO DE VEÍCULO LOCADO. ATRASO NO PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO. CONDUÇÃO DOS LOCATÁRIOS EM VIATURA DA POLÍCIA. VIOLAÇÃO À HONRA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Comete ato ilícito a locadora de veículos que aluga bem móvel com atraso no pagamento do licenciamento, sendo este apreendido e seus condutores conduzidos em viatura policial.
O valor da indenização por danos morais deve ser majorado para R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada apelante/vencedor, levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto.
Apelação de Dallas Rent a Car Ltda improvida. Apelação de Ferdinando Desideri Neto e Andrezza Cristina da Rocha Lima provida.
Data do Julgamento
:
14/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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