TJAM 0700208-35.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS. NOVAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO. Uma vez demonstrada a manutenção indevida do protesto do título de crédito, como consequência de repactuação de dívida objeto de novação, cabível a reparação por danos morais à pessoa jurídica, a qual sofreu, in re ipsa, ofensa a sua honra objetiva.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS. NOVAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO. Uma vez demonstrada a manutenção indevida do protesto do título de crédito, como consequência de repactuação de dívida objeto de novação, cabível a reparação por danos morais à pessoa jurídica, a qual sofreu, in re ipsa, ofensa a sua honra objetiva.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Direito de Imagem
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão