TJAM 0700383-63.2011.8.04.0001
PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. NÃO APRECIAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS. NULIDADE. CASSAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA ANULADA.
- Não tendo a sentença analisado todos os pedidos, latente é sua condição de citra petita;
- A sentença citra petita é nula, razão pela qual, cabe ao Colegiado cassa-la;
- Cassada a sentença deve o feito retornar ao juízo de origem quando da impossibilidade de aplicação da teoria da causa madura;
- Recursos conhecidos e providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. NÃO APRECIAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS. NULIDADE. CASSAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA ANULADA.
- Não tendo a sentença analisado todos os pedidos, latente é sua condição de citra petita;
- A sentença citra petita é nula, razão pela qual, cabe ao Colegiado cassa-la;
- Cassada a sentença deve o feito retornar ao juízo de origem quando da impossibilidade de aplicação da teoria da causa madura;
- Recursos conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
06/08/2017
Data da Publicação
:
10/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Condomínio
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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