TJAM 0700410-46.2011.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ESTIPULAÇÃO DE VALORES – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO:
- Em que pese ser reconhecido o direito à causídica de perceber seus honorários, fato devidamente comprovado com a juntada dos instrumentos de prestação de serviços, não restou demonstrado nos autos que os valores estipulados na decisão primeva são efetivamente devidos, sendo esta modificada neste capítulo.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ESTIPULAÇÃO DE VALORES – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO:
- Em que pese ser reconhecido o direito à causídica de perceber seus honorários, fato devidamente comprovado com a juntada dos instrumentos de prestação de serviços, não restou demonstrado nos autos que os valores estipulados na decisão primeva são efetivamente devidos, sendo esta modificada neste capítulo.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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