TJAM 0700513-19.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESISTÊNCIA DO BANCO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTE STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- Merece ser improvido o presente apelo, tendo em vista que não houve a devida amostra dos documentos solicitados pelo apelado cliente de sorte que o magistrado de piso reconheceu corretamente o dever da Instituição Bancária em fornecer as contas exigidas;
- Ademais, o apelante resistiu à pretensão inicial e não forneceu os documentos solicitados, pelo que mostra-se devida a condenação em custas e honorários advocatícios pelo princípio da causalidade consoante entendimento do STJ (AgInt no AREsp 1174549/MG);
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESISTÊNCIA DO BANCO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTE STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- Merece ser improvido o presente apelo, tendo em vista que não houve a devida amostra dos documentos solicitados pelo apelado cliente de sorte que o magistrado de piso reconheceu corretamente o dever da Instituição Bancária em fornecer as contas exigidas;
- Ademais, o apelante resistiu à pretensão inicial e não forneceu os documentos solicitados, pelo que mostra-se devida a condenação em custas e honorários advocatícios pelo princípio da causalidade consoante entendimento do STJ (AgInt no AREsp 1174549/MG);
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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