TJAM 0700519-60.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – HONORÁRIOS MÉDICOS – DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E PROBIDADE CONTRATUAL – ÔNUS DA PROVA DO RÉU – ART. 373, II, DO CPC – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – HONORÁRIOS MÉDICOS – DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E PROBIDADE CONTRATUAL – ÔNUS DA PROVA DO RÉU – ART. 373, II, DO CPC – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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