TJAM 0700587-10.2011.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. CASO FORTUITO. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INEXECUÇÃO QUE NÃO DERIVOU DA CONDUTA CULPOSA DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. CASO FORTUITO. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INEXECUÇÃO QUE NÃO DERIVOU DA CONDUTA CULPOSA DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/05/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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