TJAM 0700700-27.2012.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAQUES REALIZADOS POR TERCEIROS NA BOCA DO CAIXA. 1) CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVER DE CAUTELA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 2) DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3) QUANTUM DEVIDO PELOS DANOS MORAIS. VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS, NOTADAMENTE O PORTE ECONÔMICO DO AUTOR DO ILÍCITO E O CARÁTER PUNITIVO DOS DANOS MORAIS. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAQUES REALIZADOS POR TERCEIROS NA BOCA DO CAIXA. 1) CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVER DE CAUTELA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 2) DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3) QUANTUM DEVIDO PELOS DANOS MORAIS. VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS, NOTADAMENTE O PORTE ECONÔMICO DO AUTOR DO ILÍCITO E O CARÁTER PUNITIVO DOS DANOS MORAIS. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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