TJAM 0700749-68.2012.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER EXISTENCIAL. HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO DA QUESTÃO PELO TRIBUNAL. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. MINORAÇÃO. ART. 652-A DO CPC. PAGAMENTO NÃO INTEGRAL. INAPLICABILIDADE.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER EXISTENCIAL. HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO DA QUESTÃO PELO TRIBUNAL. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. MINORAÇÃO. ART. 652-A DO CPC. PAGAMENTO NÃO INTEGRAL. INAPLICABILIDADE.
Data do Julgamento
:
10/11/2013
Data da Publicação
:
11/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Fixação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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