TJAM 0700794-72.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA VERACIDADE DOS FATOS. NECESSIDADE DE MÍNIMA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. POSTURA INERTE DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DO PROCESSO. CONDIÇÃO DE COMPROVAR FATO POSITIVO. PROVA NEGATIVA E DIABÓLICA INCUMBIDA À OUTRA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A OCORRÊNCIA DO DANO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA VERACIDADE DOS FATOS. NECESSIDADE DE MÍNIMA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. POSTURA INERTE DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DO PROCESSO. CONDIÇÃO DE COMPROVAR FATO POSITIVO. PROVA NEGATIVA E DIABÓLICA INCUMBIDA À OUTRA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A OCORRÊNCIA DO DANO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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