TJAM 0701009-48.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE TOLERÂNICA. TERMO FINAL DO ATRASO NA DATA DO HABITE-SE. DANOS MORAIS ARBITRADOS DENTRO DOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. DANO MATERIAL CORRIGIDO A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO. HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE TOLERÂNICA. TERMO FINAL DO ATRASO NA DATA DO HABITE-SE. DANOS MORAIS ARBITRADOS DENTRO DOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. DANO MATERIAL CORRIGIDO A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO. HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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