TJAM 0701335-08.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – ART. 12 DA LEI N.º 1.060/50 – ATO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO CABÍVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – ART. 12 DA LEI N.º 1.060/50 – ATO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO CABÍVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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