APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. BENEFICIÁRIA INDICADA NA APÓLICE DE SEGURO. DIREITO AO RECEBIMENTO. SENTENÇA ULTA PETITA EM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OCORRÊNCIA. ART.792 CC. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia, a saber, quem deve receber a indenização securitária advinda de contrato de seguro de vida deixado pelo de cujus. No caso em tela consta expressamente a pessoa indicada como beneficiária do segurado, a apelante, conforme documento constante nos autos firmado junto à seguradora, sendo legítima para receber a indenização relativa ao contrato de seguro. 2. Considerando a peça inicial, incorreu a sentença em vício de julgamento ultra petita ao excluir do rol dos beneficiários a apelante. 3. O beneficiário é que detém legitimidade para o recebimento do prêmio do seguro de vida. Apenas na falta de indicação deste, deve ser observada a ordem de sucessão, nos termos do artigo 792 do Código Civil. Assim, estando especificada na apólice que a apelante é a beneficiária, apenas ela tem direito a indenização securitária. 4. Recurso conhecido e provido em consonância com o parecer ministerial. ACÓRDÃO.