TJAM 0701797-62.2012.8.04.0001
Ementa:
DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA. POSSIBILIDADE DO CONSUMIDOR DE DEMANDAR CONTRA QUALQUER UM DA CADEIA. DEVER DE INFORMAR. DESRESPEITO. CARACTERIZAÇÃO NA FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS FIXADOS ALEM DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA. POSSIBILIDADE DO CONSUMIDOR DE DEMANDAR CONTRA QUALQUER UM DA CADEIA. DEVER DE INFORMAR. DESRESPEITO. CARACTERIZAÇÃO NA FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS FIXADOS ALEM DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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