TJAM 0702154-42.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – EMPRÉSTIMO – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – COBRANÇA INDEVIDA – PRÁTICA ABUSIVA E ILEGAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – REPETIÇÃO EM DOBRO – DANOS MORAIS "IN RE IPSA" – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – EMPRÉSTIMO – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – COBRANÇA INDEVIDA – PRÁTICA ABUSIVA E ILEGAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – REPETIÇÃO EM DOBRO – DANOS MORAIS "IN RE IPSA" – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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