TJAM 0702362-26.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA COM BASE EM DUPLICATAS PRESCRITAS - PRAZO PRESCRICIONAL PARA MANEJO DA AÇÃO DE 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DO TÍTULO - ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CC - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISÓRIO HOSTILIZADO - PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DEBATEU OS PONTOS SUSCITADOS PELAS PARTES E APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO APLICÁVEL À HIPÓTESE - SENTENÇA MANTIDA - EXISTÊNCIA DE PROVA SUBSTANCIAL DA DÍVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA COM BASE EM DUPLICATAS PRESCRITAS - PRAZO PRESCRICIONAL PARA MANEJO DA AÇÃO DE 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DO TÍTULO - ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CC - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISÓRIO HOSTILIZADO - PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DEBATEU OS PONTOS SUSCITADOS PELAS PARTES E APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO APLICÁVEL À HIPÓTESE - SENTENÇA MANTIDA - EXISTÊNCIA DE PROVA SUBSTANCIAL DA DÍVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Duplicata
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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