TJAM 0702541-57.2012.8.04.0001
MENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. CONSTATADA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO. RECURSO, EM PARTE, PROVIDO.
I – No agravo de instrumento n.º 4004530-69.2015.8.04.0000, este órgão julgador constatou, ao contrário do que assentou a primeira instância de jurisdição, o pleno exercício da posse por parte da ora apelante, bem como o esbulho por ela sofrido. Naquela oportunidade, ficou delineado que a ora recorrente: "colacionou ao caderno processual, dentre outros: (a) contrato de promessa de compra e venda, (b) escritura pública, (c) regularização com os encargos tributários, (d) requerimentos da associação de moradores, (e) matérias jornalísticas acerca da ocupação irregular por parte dos Recorrentes e (f) boletins de ocorrência".
II - Quanto à indenização por danos materiais, observa-se que a autora (ora recorrente) estipulou de forma genérica o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), sem, contudo, comprovar efetivamente o dano com planilha ou demonstração de custos que conduzam o julgador a ter por legítimo o referido valor. Por essa razão, o pleito indenizatório deve ser indeferido.
III – Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
MENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. CONSTATADA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO. RECURSO, EM PARTE, PROVIDO.
I – No agravo de instrumento n.º 4004530-69.2015.8.04.0000, este órgão julgador constatou, ao contrário do que assentou a primeira instância de jurisdição, o pleno exercício da posse por parte da ora apelante, bem como o esbulho por ela sofrido. Naquela oportunidade, ficou delineado que a ora recorrente: "colacionou ao caderno processual, dentre outros: (a) contrato de promessa de compra e venda, (b) escritura pública, (c) regularização com os encargos tributários, (d) requerimentos da associação de moradores, (e) matérias jornalísticas acerca da ocupação irregular por parte dos Recorrentes e (f) boletins de ocorrência".
II - Quanto à indenização por danos materiais, observa-se que a autora (ora recorrente) estipulou de forma genérica o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), sem, contudo, comprovar efetivamente o dano com planilha ou demonstração de custos que conduzam o julgador a ter por legítimo o referido valor. Por essa razão, o pleito indenizatório deve ser indeferido.
III – Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
19/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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